Interpretação de texto - Declaração e manifesto - As Crianças têm Direitos

 Declaração é um discurso ou um ato escrito com o qual se declara algo ou se prestam informações.

A seguir está reproduzida a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, que foi aprovada, por unanimidade, no dia 20 de novembro de 1959, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de um documento que existe desde 1959, com o objetivo de orientar os países do mundo inteiro a respeitar as necessidades básicas das crianças.

O Unicef – órgão da ONU criado com o intuito de integrar as crianças na sociedade e zelar pelo convívio, interação social, cultural e até financeiro, se for o caso – é o responsável direto pela fiscalização do cumprimento dos preceitos determinados nesse documento, garantindo condições de sobrevivência desde a infância até a adolescência.

Leia o texto com atenção.

Declaração Universal dos Direitos das Crianças

20 de Novembro de 1959

As Crianças têm Direitos

Direito à igualdade, sem distinção de raça religião ou nacionalidade.

Princípio I

- A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição econômica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à sua família.

Direito a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.

Princípio II

- A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com este fim, a consideração fundamental a que se atenderá será o interesse superior da criança.

Direito a um nome e a uma nacionalidade.

Princípio III

- A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.

Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.

Princípio IV

- A criança deve gozar dos benefícios da previdência social. Terá direito a crescer e desenvolver-se em boa saúde; para essa finalidade deverão ser proporcionados, tanto a ela, quanto à sua mãe, cuidados especiais, incluindo-se a alimentação pré e pós-natal. A criança terá direito a desfrutar de alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados.

Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.

Princípio V

- A criança física ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre da algum impedimento social deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular.

Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.

Princípio VI

- A criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afeto e segurança moral e material; salvo circunstâncias excepcionais, não se deverá separar a criança de tenra idade de sua mãe. A sociedade e as autoridades públicas terão a obrigação de cuidar especialmente do menor abandonado ou daqueles que careçam de meios adequados de subsistência. Convém que se concedam subsídios governamentais, ou de outra espécie, para a manutenção dos filhos de famílias numerosas.

Direito à educação gratuita e ao lazer infantil.

Princípio VII

- A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-á à criança uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita – em condições de igualdade de oportunidades – desenvolver suas aptidões e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral. Chegando a ser um membro útil à sociedade.

O interesse superior da criança deverá ser o interesse diretor daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação; tal responsabilidade incumbe, em primeira instância, a seus pais.

A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais de- verão estar dirigidos para educação; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício deste direito.

Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.

Princípio VIII

- A criança deve – em todas as circunstâncias – figurar entre os primeiros a receber proteção e auxílio.

Direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho.

Princípio IX

- A criança deve ser protegida contra toda forma de abandono, crueldade e exploração. Não será objeto de nenhum tipo de tráfico.

Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma idade mínima adequada; em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

Princípio X

- A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões ao serviço de seus semelhantes.

UNICEF. Declaração Universal dos Direitos das Crianças. Disponível em: <www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/c_a/lex41.htm>. Acesso em: 3 jan. 2018.

Após ter lido a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, responda às questões a seguir.

1. No Princípio I, está declarado: “A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição econômica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à sua família”.

Explique, com suas palavras, o que esse princípio afirma.

O Princípio I declara que, independentemente de qualquer questão que envolva as crianças, todas, sem nenhuma exceção, têm o direito de desfrutar de todos os direitos apresentados na Declaração Universal dos Direitos das Crianças.

2. O período que antecede o Princípio III aponta como um dos direitos das crianças: “Direito a um nome e a uma nacionalidade”. Como esse direito é garantido em nosso país? Explique sua resposta.

Quando a criança nasce, o pai e/ou a mãe devem providenciar o registro geral da criança, que, com esse documento oficial, receberá um nome próprio e a identificação da cidade, estado e país em que nasceu, além dos nomes do pai e da mãe.

3. O Princípio IV garante o “Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe”.

Considerando o que você tem percebido na sociedade na qual está inserido, esse direito tem sido respeitado, isto é, as crianças e as mães têm tido acesso a esse tipo de assistência? Comente sua resposta.

Resposta pessoal. Professor, embora a resposta seja pessoal, espera-se que, de modo geral, conforme se tem visto nos noticiários, os alunos indiquem que, tanto no Brasil como no mundo todo, muitas crianças não estão recebendo alimentação, moradia e assistência médica como deveriam receber, tampouco as mães das classes C e D.

4. O Princípio VI assegura que a “[...] criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade [...]”.

Você concorda que “amor” é uma condição básica para o desenvolvimento de uma criança? Por quê?

Resposta pessoal. Professor, possibilitar aos alunos que façam esse tipo de reflexão de forma consciente, levando-os a pensar na necessidade que todos têm de receber afeto, carinho e amor, condições essenciais para que o desenvolvimento de qualquer ser aconteça de forma plena.

5. O Princípio VII declara : “A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-á à criança uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita – em condições de igualdade de oportunidades – desenvolver suas aptidões e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral. Chegando a ser um membro útil à sociedade.”

Como a educação básica gratuita é garantida em seu estado? Explique. Caso você não saiba, converse com os colegas, com os professores ou familiares para responder a esta questão.

Resposta circunstancial. Professor, a resposta irá depender do estado em que a escola se situa. No estado do Paraná, por exemplo, a educação básica gratuita é garantida da seguinte forma: da creche até o 5º- ano, pela Rede Municipal de Ensino, sendo responsabilidade das prefeituras; do 6º- ao 9º- ano e Ensino Médio, a Rede Estadual de Ensino é responsável por garantir o acesso à educação.

6. Como o acesso à educação básica de qualidade permitirá que a criança chegue a ser um membro útil da sociedade?

Resposta pessoal. Professor, nas respostas, espera-se que se mencione que, quando a criança tem acesso à educação básica de qualidade, ela adquire conhecimentos técnicos, mas também culturais e sociais, fatores que farão com que essa criança se desenvolva plenamente, tornando-se um sujeito reflexivo, mais humano e, consequentemente, útil à sociedade.

7. O Princípio IX preconiza que “Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma idade mínima adequada; em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa preju- dicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral”.

Sobre esse Princípio, só não é possível depreender que:

a) existe uma idade mínima, que deve ser respeitada, para impor qualquer tipo de trabalho a uma criança.

b) a criança poderá trabalhar desde que o trabalho não seja em seu horário regular de aula.

c) qualquer atividade que impeça o desenvolvimento físico, mental ou moral da criança deve ser evitada.

Alternativa B.

8. Analise as afirmações a seguir e, considerando os princípios expostos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, escreva V (verdadeiro) ou F (falso).

a) (F) O Princípio X afirma que as crianças devem trabalhar, se for para os seus semelhantes e para manter a ordem social.

b) (V) O Princípio VIII diz que toda criança deve ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho.

c) (V) O Princípio V prescreve que a criança física ou mentalmente deficiente deve ter direito à educação e a cuidados especiais.

F – V – V. A alternativa A é falsa, pois o Princípio X afirma que a criança deve ter “plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões ao serviço de seus semelhantes”, e não que deve trabalhar para os seus semelhantes. Trata-se de uma questão de convivência harmoniosa, em um contexto de socialização, e não de necessidade de se inserir no mercado de trabalho.